Criado em 2016 pelo Conselho Federal de Administração, o IGM-CFA saiu de cerca de 3.500 prefeituras avaliadas naquele ano para os 5.568 municípios brasileiros. Nesta reportagem especial, mostramos o que acontece quando a nota sai da planilha e chega ao dia a dia da população. O IGM-CFA reflete três pontos importantes da administração pública: as finanças da prefeitura, a organização interna da máquina e o que ela entrega à população. E como isso funciona na prática?
Quando surgiu, o Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA) refletia os dados de quase dois terços do Brasil. Eram cerca de 3.500 prefeituras avaliadas. Dez anos depois, o mesmo índice mede os 5.568 municípios do país. Ficam de fora apenas duas exceções administrativas: Brasília, que acumula características de estado e de município, e Fernando de Noronha, que é um distrito estadual de Pernambuco.
O Ideia Positiva traz o exemplo de dois municípios da Paraíba, que chegaram ao topo de seus grupos nessa medição. Melhor que qualquer definição técnica, os casos servem para que possamos compreender como um índice de governança contribui para a gestão municipal e, consequentemente, para o dia a dia da população.
Rita de Cássia (foto ao lado) é dona de casa e mãe de duas crianças: Pietro Ricardo e Pietra Rafaela, que é neurodivergente. Eles moram em Alhandra, a 45 quilômetros de João Pessoa. Pietra estuda na rede municipal de ensino, em uma escola que foi reformada e ampliada para atender melhor os alunos. "É muito bom ver a minha filha numa escola que foi reformada e tem mais estrutura para recebê-la como merece", declara Rita.
Alhandra tem pouco mais de 20 mil habitantes. O município foi um dos premiados na última edição do prêmio Excelência em Gestão do Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB), em 2025, no grupo de cidades que têm entre 20 mil e 50 mil habitantes. Quem responde pela gestão é o prefeito Marcelo Rodrigues, hoje em seu terceiro mandato.
O reconhecimento da premiação toma por base o IGM-CFA, avaliando critérios como equilíbrio fiscal, capacidade de planejamento e entrega de serviços em áreas como educação, saúde e desenvolvimento local. O que sustenta esse resultado aparece com mais nitidez em três frentes.
Na parte financeira, a prefeitura aponta bom desempenho nas quatro variáveis que formam o indicador fiscal do índice: capacidade de investimento, gasto com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, autonomia financeira (que mede quanto o município arrecada por conta própria em vez de depender de repasses como o FPM) e liquidez, a capacidade de honrar compromissos de curto prazo sem empurrar restos a pagar para o exercício seguinte.
Alhandra atingiu nota máxima em transparência no ranking Turmalina, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), um robô que usa inteligência artificial para vasculhar os portais de transparência de prefeituras e câmaras do estado e atribuir pontuação. É aferição externa, feita por quem fiscaliza. E transparência é justamente um dos três indicadores que compõem a dimensão de gestão no IGM-CFA.
Na educação, três escolas municipais foram premiadas, recentemente, pelo Governo da Paraíba, por resultados em alfabetização: Alfredo José de Carvalho, Alfredo Cipriano e José Fernandes. O município mantém, ainda, o "Educação de Valor", programa próprio que bonifica o cumprimento de metas de aprendizagem. No IGM-CFA, a educação é medida pela proficiência aferida no Ideb, pelas taxas de aprovação, pela cobertura de creches e pelo abandono escolar.
Confira o que nos disse o secretário de educação do município, Fernando Lima:
Na saúde, os focos declarados pela Prefeitura de Alhandra foram a cobertura da atenção básica, o investimento próprio por habitante e o controle da mortalidade infantil, com acompanhamento pré-natal.
Conversamos, também, com o secretário de saúde do município, Harvey Carvalho:
Guarabira chegou a uma posição parecida com Alhandra, mas por uma rota diferente. Cidade média, com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, também foi reconhecida com o Prêmio do CRA-PB/IGM-CFA no seu grupo.
Em 2025, o município ainda venceu o Prêmio Band Cidades Excelentes, iniciativa da Rede Bandeirantes de Comunicação com o Instituto Áquila, que avalia 72 indicadores de desempenho, nas categorias de governança geral e de infraestrutura e mobilidade urbana.
A prefeitura atribui o reconhecimento a um conjunto de programas. Um deles é o “Participa+”, da Secretaria Municipal de Administração, que leva a discussão do orçamento municipal para plenárias abertas à população. A organização das despesas públicas é justamente um dos itens avaliados pelo IGM-CFA.
Na assistência social, programas como o “Meu Bebê, Meu Tesouro” (distribuição de enxovais completos a gestantes do município) e o “Peixe da Gente” (entrega de toneladas de pescado a famílias em situação de vulnerabilidade durante a Semana Santa) dialogam com os indicadores avaliados pelo CFA.
O “Estação Azul”, da Secretaria Municipal de Saúde, é outro programa importante para o reconhecimento das boas práticas. Ele organiza atendimento e convivência para famílias atípicas, com atividades voltadas a pessoas neurodivergentes e seus familiares.
Outros programas também se destacam: o “Pavimenta+” cuida de pavimentação e recuperação de vias; o “Movimenta+”, da Secretaria de Saúde com a de Esportes, oferece atividade física gratuita em espaços públicos; o “Terra Produtiva” faz corte de terra para agricultura familiar na zona rural; e o “Capacita+” forma mão-de-obra com cursos de gastronomia, elétrica, instalação de ar-condicionado e alvenaria. Pablo Soares (foto ao lado) foi um dos alunos do curso de alvenaria e, atualmente, está empregado. Conseguiu o trabalho graças à capacitação.
Neste áudio, Pablo destaca como foi a experiência no curso. Confira! (.mp3)
"Ver a posição de Guarabira no Índice CFA é motivo de satisfação. Mas, acima de tudo, representa o reconhecimento de um trabalho que estamos construindo com planejamento, responsabilidade e compromisso com a população. O Índice é importante porque nos permite avaliar a gestão, identificar avanços e também enxergar onde podemos melhorar", declarou a prefeita de Guarabira, Léa Toscano.
Alhandra e Guarabira são exemplos de boas práticas reconhecidas pelo Índice IGM-CFA e premiadas no Fórum de Gestão Pública da Paraíba, o Fogesp. Criado pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB), com apoio do Conselho Federal de Administração, o Fogesp se tornou o maior fórum de gestão pública do estado. A cada edição reúne prefeitos, técnicos e especialistas para discutir dados, transparência, resultados e entregar a premiação IGM-CFA aos municípios paraibanos de destaque.
Veja o que nos disse o vice-presidente do CRA-PB e organizador do Fogesp, André Coelho:
Mas, como funciona o IGM-CFA na prática?
Dados extraídos de bases públicas oficiais formam variáveis; as variáveis se agrupam em indicadores; os indicadores compõem três dimensões; e a média das dimensões resulta na nota geral do município, de 0 a 10. Assim, funciona o IGM-CFA.
Finanças: mede a saúde financeira da prefeitura, em quatro indicadores: o fiscal (que olha autonomia financeira, gasto com pessoal, capacidade de investimento e liquidez), o investimento per capita, o equilíbrio previdenciário e o custo do Legislativo. Também pesam os investimentos aplicados em educação e saúde.
Gestão: avalia como a administração se organiza, em três indicadores: planejamento, que examina a organização e a execução das despesas públicas; transparência; e colaboradores, que considera a proporção entre servidores efetivos e cargos comissionados.
Desempenho: mede o que chega à população, em cinco frentes. Educação, com cobertura de creches, abandono escolar, Ideb e distorção idade-série. Saúde, com mortalidade infantil, cobertura da atenção básica e cobertura vacinal. Saneamento e meio ambiente, com acesso à água, acesso à rede de esgoto e tratamento do esgoto coletado. Vulnerabilidade social, com indicadores ligados à população em situação de vulnerabilidade econômica. E segurança, com a taxa de homicídios entre os dados analisados.
Os dados vêm de fontes como IBGE, Secretaria do Tesouro Nacional, DATASUS, Inep e Atricon.
Um detalhe metodológico explica por que Alhandra e Guarabira foram premiadas em grupos separados: o índice não compara qualquer cidade aleatoriamente. Os municípios são distribuídos em grupos por população e PIB per capita, de modo que uma prefeitura de 20 mil habitantes seja avaliada ao lado de suas semelhantes, e não contra capitais.
O índice não pretende ser o único instrumento de avaliação da gestão municipal, nem substitui os controles já existentes, dos tribunais de contas aos portais de transparência. Mas, com uma nota comparável, o gestor constata onde está e para onde pode ir.
Confira o que nos disse o presidente do CRA-PB, Marcos Kalebbe:
Na edição 2025, 74,48% das cidades brasileiras ficaram na faixa mediana, com notas entre 5,01 e 7,50. No topo, 2,5% dos municípios superaram a nota 7,51. Na outra ponta, 22,5% ainda não alcançaram o patamar satisfatório, com notas abaixo de 5.
É um diagnóstico que fala mais sobre potencial do que de fracasso. A maioria das prefeituras brasileiras não está nem no melhor nem no pior cenário. Está exatamente no ponto em que decisões de gestão ainda mudam o resultado.
Ao longo da década, segundo o Conselho Federal de Administração, mais de mil profissionais de Administração foram capacitados no uso da ferramenta, 2.249 autoridades públicas foram sensibilizadas e workshops sobre o IGM-CFA foram realizados em 22 estados brasileiros.
O modelo paraibano do Fogesp não está sozinho: conselhos regionais de outros estados promovem capacitações e premiações a partir do índice. Em Pernambuco, por exemplo, o CRA-PE já realizou programa de capacitação combinado à entrega do Prêmio IGM-CFA de Governança Municipal aos municípios de destaque.
No entanto, segundo o CFA, não existe hoje levantamento nacional capaz de medir quantas prefeituras usam efetivamente o índice na elaboração do Plano Plurianual ou da Lei Orçamentária Anual. O Conselho avalia que a adesão às ações de divulgação e capacitação já demonstra o alcance da ferramenta, e que esse trabalho vem fortalecendo o uso dos indicadores como apoio ao planejamento e à tomada de decisão em diversas prefeituras.
A edição 2026 do IGM-CFA traz a mudança mais sensível dos últimos anos para quem usa a ferramenta na ponta: a atualização anual dos indicadores financeiros, que reduz de 02 anos para 01 o intervalo entre as bases de dados. Na prática, os prefeitos passam a enxergar uma fotografia fiscal muito mais próxima do presente.
A segunda novidade muda a natureza do que o índice entrega. Além da nota, cada município passa a receber um relatório individual, com diagnóstico, pontos fortes, fragilidades e recomendações ligadas aos indicadores.
A edição amplia ainda a biblioteca de políticas públicas e boas práticas administrativas, um acervo para que uma prefeitura aprenda com soluções que já funcionaram em cidades de perfil parecido. E também há um novo portal, pensado para tornar a consulta mais intuitiva e ampliar o acesso tanto de gestores quanto da sociedade.
Dez anos depois, como vimos, o IGM-CFA mede o Brasil inteiro. O desafio da próxima década passa a ser outro: fazer com que o país use o Índice cada vez mais.
"Os 10 anos do IGM-CFA representam a consolidação de um projeto pioneiro do Conselho Federal de Administração, que se tornou referência nacional em governança municipal. O Índice é uma ferramenta estratégica que apoia gestores públicos na tomada de decisões baseadas em dados, no estabelecimento de prioridades e no aprimoramento da gestão. Ao reunir informações dos 5.568 municípios brasileiros, o IGM-CFA oferece um diagnóstico qualificado que fortalece o planejamento e contribui para a construção de administrações públicas mais eficientes, transparentes e orientadas a resultados", destacou o presidente do CFA, Leonardo Macedo em entrevista para o Ideia Positiva.
Reportagem e edição:
Richelle Bezerra
